Condenados por tráfico ilícito de substância entorpecente homens que mantinham maconha na garagem de um prédio

Acusados mantinham mais de 15 quilos de maconha que iria ser transportada para outra cidade para ser vendida

Terceira Turma decide prescrição de direitos de trabalhador rural

A Terceira Turma do TST rejeitou recurso de revista da Usina São Martinho que alegava estarem prescritos eventuais direitos trabalhistas de ex-empregado da empresa que ajuizou a ação depois de promulgada.

Traficante invoca Estatuto do Idoso para cumprir prisão domiciliar

Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação

Ex-atleta vai receber auxílio-acidente

Em virtude desse maior esforço para continuar jogando, ele sofreu rompimento do músculo tendinoso.

Desempregada pode ter licença-maternidade

Justiça autoriza homossexual a pedir pensão alimentícia

Setuagenário só tem direito a pena menor se contar tal idade quando da sentença

Supremo rejeita denúncia contra deputado de MG acusado de extração irregular de minério

Reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Estado no Inquérito (INQ 1423) instaurado contra o deputado federal Vittorio Medioli (PSDB/MG) e outros seis indiciados, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Defesa de brasileiro condenado à morte na Indonésia vai recorrer da sentença

A advogada contratada pela família do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, condenado à pena de morte por tráfico de drogas na Indonésia, vai recorrer da sentença na segunda instância.

Tribunal nega recurso a ex-proprietário de companhia aérea

A decisão foi unânime.

Câmara rejeita projeto de lei que autorizava o ensino domiciliar

Projeto previa autorizar ensino feito por famílias em casa. Famílias de São Paulo e Minas Gerais já foram acionadas pela Justiça

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

Governo admite fixar idade mínima progressiva para aposentadoria na reforma da Previdência Social

Considerar o tempo de contribuição também está sendo avaliado.

Câmara deve iniciar nesta terça votação das MPs do ajuste fiscal

Oposição promete usar dispositivos do regimento para atrasar a votação. Eduardo Cunha permitirá acesso de sindicalistas às galerias do plenário

Turma mantém condenação de universidade por atraso na entrega de diploma

Para os desembargadores, o serviço oferecido pela instituição de ensino foi falho.

Fazenda do Maranhão não consegue excluir nome de lista do trabalho escravo

A decisão foi por maioria dos votos.

Empresa é condenada a restabelecer imediatamente plano de saúde de empregado aposentado por invalidez

Julgadores entenderam que a cláusula do acordo coletivo é discriminatória por estabelecer condição diferenciada para aposentados por invalidez

Arma que falha não isenta de crime

Conforme denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por volta das 21h30 do dia 30 de agosto de 2006, o acusado atacou a esposa e uma prima com intenção de matá-las.

STF defere mandado de segurança para candidatos a concurso de procurador da República

A ministra Ellen Gracie citou precedente em que a Corte reconheceu que só a inscrição efetiva é que transforma um bacharel de direito em um advogado.